O que é a Declaração do Produtor ?

É um documento fornecido pelo exportador, contendo informações como; código do produto; insumos utilizados na sua fabricação, sua origem e proporção sobre o produto final; descrição do processo produtivo; e enquadramento de requisito de origem em concordância com o Acordo de Complementação Econômica (ACE) previsto.

O documento deve ser datado, assinado pelo responsável e impresso em via original Timbrada ou com logo da empresa.